Emilia de Fatima Santos
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São Paulo (SP)

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Emilia de Fatima Santos

OAB 296.274/SP VERIFICADO

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Desde Setembro de 2024

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 20%

Direito de Família, 20%

Direito do Trabalho, 20%

Direito Previdenciário, 20%

Direito Civil, 20%

Comentários

(8)

Emilia de Fatima Santos

Comentário · há 2 anos

[Modelo] Notificação Extrajudicial: infiltração na parede divisória com o vizinho; direito de vizinhança

Guilherme Nascimento Neto · há 6 anos

bomdia Dr. pode enviar esse modelo, para o e-mail emiliasantos296@gmail.com, por favor !

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Emilia de Fatima Santos

Comentário · há 3 anos

Jurisprudência e Constituição

Ahmad Sunbulat Neto · há 3 anos

Penso da mesma forma , referente a disciplina de direitos e deveres contidos na nossa Constituição Federal, uma vez que ninguém pode alegar ignorância da lei!

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Emilia de Fatima Santos

Comentário · há 4 anos

[Modelo] Pedido de Adoção

Advocacia Digital · há 5 anos

essa ação foi julgada procedente ?

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Recomendações

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Vinicius Andrade Pereira Costa

Comentário · há 6 anos

A possibilidade de Citação por Edital no âmbito dos Juizados Especiais

Vinicius Andrade Pereira Costa · há 8 anos

Boa Tarde Dr. Cristiano Araújo. O estudo se baseia nos Enunciados FONAJE, que são concebidos a partir de encontro de juízes que discutem diversas matérias no âmbito dos Juizados Especiais. No caso, conforme enunciado FONAJE que citei no artigo elaborado é possível no caso específico do devedor não encontrado no processo de execução perante os JEC's ser citado por edital. Infelizmente não há consenso na jurisprudência, sendo que alguns juízes ainda indeferem o pedido de citação por edital, como já aconteceu comigo em casos reais. Caso haja a extinção do feito sem resolução do mérito, ante o indeferimento da citação por Edital e não localização do devedor, acredito ser o caso de interposição de recurso inominado em face da sentença, para que seja revertida tal situação e possibilite assim o prosseguimento do feito, com a citação do devedor por Edital.

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